Relatório do Fórum sobre Ética em Pesquisa

Coordenadoras:   Zeidi Araujo Trindade

                       Heloisa Szymanski    

Partindo da demanda da comunidade acadêmica, pensou-se em delimitar as discussões do Fórum a questões relacionadas à Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, aplicada pelo CONEP, e à Resolução n° 016/2000 do Conselho Federal de Psicologia.

Para subsidiar as discussões foi realizada uma consulta à comunidade, cujos resultados podem ser conferidos na homepage da ANPEPP.

Os participantes do Fórum concordaram que deveríamos ter como objetivo a discussão das resoluções e o encaminhamento de proposições à diretoria da ANPEPP.

       Após ampla discussão os participantes decidiram que, como ponto inicial de trabalho, se explicitasse firme concordância com os princípios que norteiam a resolução do CNS, deixando clara a posição da comunidade sobre a necessidade de que a Psicologia participe ativamente das discussões nacionais e internacionais sobre ética em pesquisa.

            As críticas às resoluções focalizaram os aspectos de operacionalização das normas éticas, com as seguintes  ênfases:

1. a incompatibilidade das normas com a natureza da expressiva maioria das pesquisas em Psicologia;
2. a burocratização da atividade de pesquisa -  o que vem tomando muito tempo dos pesquisadores, atrasando os cronogramas e dificultando o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas agências de fomento. Além disso, discutiu-se que essa burocratização também fere a ética, uma vez que gera mau uso de recursos públicos;
3. a subordinação da Psicologia à área médica, legalizada principalmente através da resolução 016/2000 do CFP;
4. as atribuições legais do CFP relacionadas à normatização das atividades de pesquisa;
5. a exigência que os periódicos da área vêm fazendo quanto ao encaminhamento de documentação comprobatória de aprovação da pesquisa por comitê de ética, legitimando uma resolução que a comunidade está questionando.           

      Isso posto, os participantes decidiram apresentar à diretoria da ANPEPP as seguintes proposições:

1. Solicitar que a ANPEPP, através de consultoria jurídica, esclareça a comunidade sobre a competência legal do Conselho Federal de Psicologia para legislar sobre a atividade de pesquisa, principalmente no âmbito das universidades.
2. Solicitar que a ANPEPP promova, junto ao CFP e ao Fórum de Entidades, uma comissão qualificada para, no tempo mais breve possível, estabelecer normas éticas para a pesquisa em Psicologia, compatíveis com as especificidades da área. Sugere-se que se verifique também a possibilidade de articulação com as Humanidades.
3. Solicitar que a ANPEPP encaminhe ao CFP pedido de suspensão da resolução n° 016/2000, até que novas normas sejam estabelecidas.
4. Solicitar que a ANPEPP encaminhe aos editores de periódicos da área o pedido de suspensão da exigência de comprovação da aprovação da pesquisa por Comitês de Ética, uma vez que os artigos são, em todos os aspectos, de responsabilidade dos autores.

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