ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

JULHO 2005

Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Representantes

No dia onze de julho de 2005 foi realizada reunião ordinária do Conselho de Representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia  (ANPEPP). A reunião aconteceu em dependências da Biblioteca do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, com o início dos trabalhos às nove horas e o término as 17:30. Estavam presentes: a Diretoria da ANPEPP – Sílvia Koller (UFRGS), presidente; Zeidi Trindade (UFES) vice-presidente; Anna Carolina Lobianco (UFRJ) tesoureira; Maria Juracy Filgueiras Toneli (UFSC) secretária executiva para o Simpósio de 2006 e Raquel Souza Lobo Guzzo (PUC-Campinas) secretária e os representantes dos programas vinculados à Associação conforme lista anexa. A pauta da reunião foi composta pelos seguintes tópicos: I. Aprovação da ata anterior; II. Informes da Diretoria; III. Mudança de endereço da ANPEPP; IV. Programas novos; V. Grupos de Tarefa do Conselho Deliberativo; VI. Conselho Curador;  VII. Tabelas de Áreas do CNPq; VIII. Portaria Capes 68/2005; IX. QUALIS Capes; X. Simpósio da Anpepp 2006; XI. Outros assuntos. Foi solicitada a inclusão no item Assuntos Gerais do tópico: 1. Artigos 6, 7, 18, 23 e 63 do Anteprojeto da Reforma Universitária. A seguir, passou-se aos itens de pauta: I Aprovação da Ata da Reunião anterior: foi lida e aprovada por todos os presentes a ata da reunião de 11 de novembro de 2004.  II. Informes: foi apresentado o relatório da Secretaria, que informou sobre suas atividades de organização de toda a documentação, regularização jurídica e a digitalização dos documentos da Associação para que possam ser disponibilizados para a comunidade. Foi informado que a Secretaria estará enviando uma solicitação a todos ex-diretores e organizadores dos Simpósios para que enviem cópias de materiais relacionados aos Relatórios de suas respectivas gestões e publicações de programas, coletâneas, cadernos e outros para digitalização. Foi informado ainda, que vários materiais estavam dispersos e estão sendo recuperados, bem como a localização e cópia de segunda via dos documentos extraviados no cartório no qual a ANPEPP foi originalmente registrada. Todos estes documentos estão sendo catalogados e arquivados na secretaria da Associação. O informe da Tesouraria apresentou esclarecimentos sobre a regularização de documentação necessária para o pagamento/recebimento de anuidades. Tal documentação já está organizada e foi recentemente atualizada por esta diretoria, permitindo a quitação de compromissos dos programas membros com a Associação. Os boletos referentes ao pagamento de anuidades serão distribuídos durante a reunião. O relato da Presidência abrangeu informações sobre o cumprimento de várias solicitações presentes na ata da reunião anterior. Foram feitos contatos com o CNPq e a CAPES para discussão de assuntos de interesse da comunidade, como o envio de cartas prometidas e de novas cartas concernentes à Comissão de Bioética, a partir das demandas apresentadas no Fórum de Discussão sobre Ética do X Simpósio e da atualização de tabelas de áreas do CNPq, uma vez que esta agência compôs duas comissões sobre estes temas para ampla discussão com a comunidade. Foram, ainda, enviadas cartas solicitando informações sobre os procedimentos de avaliação de programas e de concessão de bolsas Prodoc à Capes, conforme compromisso com o Conselho. As agências acusaram recebimento destas cartas, mas até a presente data não enviaram respostas.  A ausência de resposta representou a reapresentação das cartas. A Presidente informa que o contato com a Comissão de área do CNPq e a representação de área da Capes tem sido produtivo e intenso. A presidente participou da reunião de coordenadores na Capes a convite da representação de área. Contatos com instâncias superiores das agências têm sido constantes, com o intuito de mostrar o interesse da Associação nas políticas científicas da área. A presidente informou, ainda, sobre a página eletrônica da Associação e suas atualizações. A página tem como principal objetivo tornar a ANPEPP mais visível e disponível para a comunidade. A inclusão de um contador na página revelou o acesso constante e crescente da comunidade às informações atualizadas diariamente. Foi ressaltada a importância do papel dos representantes dos programas, presentes nesta reunião, com relação à transmissão de informações sobre os temas discutidos. A presidente solicitou, ainda, que os representantes visitem a página e enviem atualizações e correções freqüentemente ao suporte. III. Mudança de endereço da ANPEPP: foi aprovada a mudança de endereço da ANPEPP para a Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP/CCV - LampCampus 2 - área da Saúde, Rodovia John Boyd Dunlop s/n, 13060-904, Campinas, no Estado de São Paulo, para o qual serão encaminhadas as correspondências, está sendo instalado o arquivo de documentos e se destinarão todos os registros formais da Associação. IV Programas Novos: Foram apresentadas as propostas de integração dos novos membros, como afiliados à ANPEPP dos Programas de Psicologia da Universidade Federal do Pará; Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem da UNESP de Bauru, e Análise do Comportamento da Universidade de Londrina. Todas as propostas foram aprovadas. V Grupos de Tarefa do Conselho Deliberativo: Seguindo os itens da pauta, foi solicitado pela presidente o relato dos grupos de tarefa do Conselho Deliberativo assumidos na última reunião. Nenhum dos grupos apresentou relato. VI Conselho Curador: foi informado pela presidente que o Conselho Curador deve apresentar seu relatório na próxima reunião do Conselho Deliberativo, quando terminará sua gestão. Por ausência de contato e informação de um dos membros do Conselho Curador, foi realizada uma nova escolha para composição do mesmo, tendo sido escolhido como novo membro Henrique Figueiredo Carneiro para trabalhar, de acordo com o Estatuto, juntamente com Mirlene Siqueira e Terezinha Viana, demais membros do Conselho. VII Tabelas de Áreas do CNPq: foi informado que o CNPq montou uma comissão para fazer uma nova proposta para a Tabelas de Áreas do Conhecimento. Como não havia um membro da área da Psicologia, a ANPEPP se manifestou e solicitou participação, enviando uma carta de oferta de préstimos e sugestões. Desde de abril de 2005, a ANPEPP vem se comunicando com a comunidade, buscando reunir sugestões e dialogar sobre o tema. Como uma de suas primeiras atividades, a ANPEPP recuperou uma antiga decisão sobre as áreas de conhecimento da psicologia e solicitou a todos os programas que opinassem para que esta consulta pudesse ser encaminhada ao CNPq em tempo hábil de decisão. Com a consulta por e-mail aos programas, a antiga listagem de áreas foi divulgada e alguns novos itens foram incluídos. Como a ANPEPP comprometeu-se a colaborar com a Comissão do CNPq, ficou aprovado que deve ser organizada uma comissão especial para estudar os itens propostos e fazer uma adequação aos tópicos da área. Em setembro próximo esta comissão deve apresentar uma proposta para ser discutida com a comunidade. Para composição imediata desta comissão, inicialmente discutiu-se o seu perfil e foi decidido que deveria ser integrada por pesquisadores que apresentassem alguns destes critérios em sua trajetória profissional: conhecimento da área como um todo; experiência com diretórios da área ou propostas de tabelas de áreas anteriores; participação em comissões das agências; editoração de revistas generalistas; representatividade dentro da psicologia de acordo com este Conselho. Foram indicados os seguintes membros (que deverão ser consultados) para começarem os trabalhos: Luis Flavio Couto, Hartmut Gunther, Mary Jane Spink, Virgínia Kastrup, Deise S. S. de Souza e Maria Lúcia Seidl de Moura. VIII Portaria Capes 68/2005: foram solicitadas informações sobre esta Portaria e a proporcionalidade de docentes permanentes e colaboradores da área. Foi informado que a representação de área da Capes já tomou uma decisão sobre o tema, devido à premência de prazo imposta pela Capes e em acordo com as outras comissões da área de Humanas. Segundo a área de Humanas, a porcentagem de professores permanentes deve ser de 70% e 30% de professores colaboradores para programas de mestrado e doutorado em instituições de ensino superior classificadas como universidades. Dos 70% permanentes, um máximo de 20% pode ser professor de dois programas. Foi solicitado que o Conselho se manifestasse sobre a decisão da representação de área da Psicologia em decidir sem uma consulta à ANPEPP. Foi enfatizado que, embora esta decisão tenha sido levada aos programas na reunião de coordenadores de programas da área da Capes, depois de já ter sido efetivada, não dispensa futura discussão no espaço dos fóruns da ANPEPP. Foi sugerido que seja enviada uma carta à representação de área da CAPES sobre a falta de questionamento sobre a decisão de composição dos docentes permanentes e colaboradores nos programas. IX QUALIS Capes: Foi apresentado um breve relato das atividades vigentes relativas ao Qualis, da Comissão de Avaliação de Periódicos ANPEPP/Capes, iniciando com a avaliação de 2004 dos periódicos. Foi enfatizada a forte interação da Comissão de Avaliação de Periódicos da ANPEPP/CAPES com os editores e a comunidade e o trabalho conjunto que vem se desenvolvendo nos últimos anos de estudo da literatura e atualização na área sobre novas possibilidades de avaliação de periódicos, para o avanço das propostas já em andamento. No entanto, por solicitação dos editores, fruto da referida interação da Comissão de Avaliação, tanto com a recém criada Associação Brasileira de Editores Científicos em Psicologia como em reuniões periódicas em congressos ocorridos no território nacional, os critérios para avaliação dos periódicos publicados em 2004 serão mantidos. Foi apresentado um cronograma para o trabalho da Comissão com relação às revistas impressas e eletrônicas, a partir do dia 15 de julho próximo até o dia 24 de setembro, quando o Qualis da Capes deve ser nutrido com os novos resultados. O processo desta avaliação 2004 constará de uma carta aos editores, com informações sobre o cronograma e uma ficha de avaliação com os mesmos itens da avaliação anterior. Haverá apenas uma modificação que diz respeito à exclusão do item relativo à autoria interstitucional, eliminado por solicitação da comunidade de editores. A partir de Outubro/2005, será desencadeado um novo processo de avaliação de periódicos que consistirá em uma consulta ampla à comunidade, com relação a novos critérios e formas de avaliação. Outro aspecto discutido foi o fato de uma mesma revista aparecer com diferentes classificações nas diversas áreas. A Psicologia, bem como a totalidade da área de Humanas na Capes, acordou respeitar a decisão da área de origem da revista. No entanto, este acordo não tem sido respeitado, sendo portanto levados em conta dois critérios diferentes: 1. qualidade atribuída pela área de origem; e 2. relevância/impacto atribuída pelas outras áreas. Este fato foi indicado pela ANPEPP à presidência da Capes, que garantiu agir sobre o tema. Com relação aos periódicos eletrônicos publicados em 2004 será mantida, para esta fase, a avaliação com os mesmos critérios anteriores, no entanto novas formas de avaliação estão sendo estudadas e serão propostas a partir de Outubro à comunidade. Terminado, então, o processo de avaliação dos periódicos impressos e eletrônicos publicados em 2004, todos os resultados serão divulgados e será dado início a uma nova avaliação que terminará em 2007, com o final do triênio da avaliação de programas da Capes. Foi sugerido que para a avaliação futura, deverá ser composta uma nova comissão paritária de membros da Capes e da ANPEPP. Assim, ficou definido que a comissão já existente seria complementada para os trabalhos no próximo ano e meio, permitindo renovação e oportunidades aos novos integrantes de se inteirarem ao processo. O mandato da atual Comissão deve encerrar-se ao final da gestão da atual diretoria, cabendo à próxima a escolha de novos membros ou a recondução de membros atuais. A Comissão é atualmente composta por seis membros da Capes (Oswaldo Yamamoto, representante de área; Emmanuel Tourinho, representante substituto; Antônio Virgílio Bastos, Emma Otta, Lucia Rabello de Castro e Silvia Koller, membros do núcleo permanente da Comissão de Avaliação de Programas da Psicologia e três editores eleitos pela ANPEPP (Anna Carolina LoBianco, coordenadora geral da Comissão; Marco Aurélio Máximo Prado e Maria Juracy Filgueiras Toneli). Compõem, ainda, a Comissão pela CAPES um assessor (Piotr Trzesniak) e um pela ANPEPP (Paulo Menandro). Os nomes sugeridos para compor a nova comissão de avaliação dos periódicos foram: Inês Loureiro, Ana Loffredo e Norberto Abreu, representantes pela ANPEPP. A assessoria de bibliotecários da USP foi sugerida também para acompanhar a comissão. Desta forma, a comissão representa, então, as diversas áreas do conhecimento. Outro aspecto discutido foi a avaliação dos periódicos estrangeiros. Foi apontado que a área da Psicologia não tem um referencial, como o Journal of Citation Reports, que indica a relevância das publicações no cenário internacional. A Comissão de Avaliação deve portanto proceder a uma consulta aos programas para indicações de periódicos importantes. Foi acordado que os pesquisadores que publicam em áreas específicas devem informar seus melhores veículos, enviando para a Comissão no e-mail <avalpsico@anpepp.org.br> o título do periódicos mais expressivos de sua área, acompanhado do expediente e informações sobre indexação. Ficou ressaltada a importância desta participação da comunidade para nutrir os trabalhos da Comissão. Sobre Qualis-livros foi também enfatizada a importância da colaboração dos programas para esta avaliação. Há urgência na definição de critérios para a edição dos livros e a área de Humanas tem debatido alguns problemas existentes, como por exemplo os critérios a serem utilizados (tipo de editora, forma e impacto do livro no mercado e na pós-graduação, seu conteúdo, etc.). Ficou encaminhado que a ANPEPP vai discutir com os programas os critérios que forem indicados pela grande área. Haverá uma consulta por e-mail para subsidiar a comissão com critérios levantados pela Comissão. X. Simpósio da Anpepp 2006: A Secretaria Executiva da ANPEPP apresentou três propostas de realização do evento em Florianópolis, enfatizando condições de acomodação, realização das atividades do evento e custos. Foi escolhida a proposta de realização do evento no Jurerê Beach Village, em Jurerê Internacional. Foram debatidos, ainda, e encaminhados os seguintes aspectos relacionados ao simpósio: 1. Perfil: espaço de discussão da área e não de apresentação de resultados de pesquisa, sendo que os grupos devem avançar as temáticas de pesquisa e a interação entre diferentes pesquisadores; 2. Tamanho dos grupos: devido às limitações de espaço disponível será recomendada a formação de grupos de trabalho com no máximo 12 membros, de pelo menos 4 estados e 6 instituições diferentes; 3. Inscrições: serão feitas pelos coordenadores dos grupos de trabalho para aqueles que desejam participar de todo evento, os que desejam participar apenas dos fóruns devem se inscrever diretamente com a secretaria do evento; 4. Tema escolhido foi  Formação: Ensino e Pesquisa em Psicologia; 5. Comissão científica: Foi composta uma comissão com os seguintes membros - Mauro Vieira (UFSC), Carla Paracampo (UFPA), Vera Besset (UFRJ), Sílvia Koller (UFRGS), Leny Sato (USP), Júlia Bucher (UNIFOR), Raquel Guzzo (PUC-CAMP) e Maria Emília Yamamoto (URFN). 6. Fóruns: Relação graduação-pós-graduação; Produção em Psicologia; Ética em Psicologia; Política Científica; Reforma Universitária; e, Áreas de fronteira e interfaces da Psicologia. 7. Formato: foi aprovado o início do evento em uma segunda feira à noite, com a terça e a quarta-feira dedicadas aos trabalhos dos grupos e quinta-feira dedicada aos fóruns, na sexta-feira será realizada a síntese dos fóruns em assembléia geral e encerramento do evento. 8. Disponibilização das informações: todas as informações sobre o Simpósio deverão estar disponibilizadas na página da ANPEPP. 9. Financiamentos: Foi informado que os pedidos de auxílio à realização do evento ao CNPq, Capes e Finep são da responsabilidade da Diretoria e que todo recurso obtido através destes pedidos será utilizado para pagamento de despesas coletivas para a infraestrutura e organização do evento. Ficou decidido, também, que alguns pesquisadores encaminharão o projeto do XI Simpósio às Fundações de Amparo à Pesquisa de seus estados. Os membros que se voluntariaram foram: Ana Jacó (Rio de Janeiro), Henrique Figueiredo (Ceará), Maria Inês Assumpção Fernandes (São Paulo), Débora Dell’Aglio (Rio Grande do Sul), Ângela Coêlho (Mato Grosso do Sul), Sonia Enumo (Espírito Santo) e Carla Paracampo (Pará). Outros membros ainda serão consultados para se responsabilizarem por pedidos de auxílio às suas instituições e fundações estatais. XI Outros assuntos: - Artigos 6, 7, 18, 23 e 63 do Anteprojeto da Reforma Universitária: Foi discutida a participação da ANPEPP no debate do novo projeto de Reforma Universitária, sobretudo em alguns pontos destacados na proposta apresentados a seguir: Art.6º. sobre níveis e modalidades de ensino superior: No inciso II sobre Pós-graduação, são explicitados o mestrado e o doutorado, mas não mais a especialização, em contraste com o texto da LDB na qual a especialização integra a pós-graduação.  O texto do anteprojeto, mais adiante revoga o artigo da LDB que define Pós-graduação. No inciso IV a definição de Formação Continuada inclui cursos seqüenciais, especialização e aperfeiçoamento. Proposta: Deve prevalecer a redação da LDB. Artigo 7º., sobre o ensino superior na área de ciências da saúde: No parágrafo único são explicitados os cursos na área de saúde, neles incluída a Psicologia. É também explicitada a necessidade de manifestação do Conselho Nacional de Saúde quanto à criação de cursos nesta área. Proposta: A Psicologia á classificada de forma variada, mesmo dentro do Ministério da Educação. Perante a CAPES integra a área de Ciência Humanas e perante a SESU, por este anteprojeto, a área de Ciências da Saúde. Esta inconsistência deveria ser removida. A área precisaria se manifestar sobre a forma como quer ser classificada perante o governo. Artigo 18, que define a Universidade, suas responsabilidades e sua constituição mínima: No inciso I é estipulada a existência de pelo menos 12 cursos de graduação e no inciso II de pelo menos 3 cursos de mestrado e 1 de doutorado.  No entanto, no parágrafo primeiro, que especifica a Universidade especializada, é estipulada a existência de pelo menos 8 cursos de graduação, 1 de mestrado e 1 de doutorado. Observa-se que a constituição mínima da universidade especializada é menos exigente com relação à manutenção de cursos de pós-graduação. Proposta: A Universidade especializada deveria ter o mesmo nível relativo de compro­misso com a Pós-graduação que a Universidade, devendo se elevar a exigência para 2 mestrados e 1 doutorado. Referentes aos Artigos 18 (sobre Universidade) e 23 (sobre Centro Universitário): O inciso V do Artigo 18 e o inciso IV do Artigo 23 estipulam percentuais mínimos de docentes titulados com pós-graduação, discriminando a porcentagem mínima de doutores.  No inciso V do Artigo 18 é estipulado que metade do corpo docente da Universidade deve ter titulação acadêmica de mestrado e doutorado, sendo pelo menos metade destes doutores.  No inciso IV do Art 23 é estipulado que um terço do corpo docente do Centro Universitário deve ter titulação acadêmica de mestrado e doutorado, sendo pelo menos um terço destes doutores. Proposta: Apesar desses percentuais poderem ser baixos, deve-se reconhecer como aprimoramento importante do texto a explicitação de percentual mínimo de doutores. Referente ao Artigo 63 sobre financiamento da educação superior pública federal: Através deste artigo a Caixa Econômica Federal fica autorizada a proceder a extração anual especial de todas as formas de loteria para financiamento da educação superior pública federal.  Artigo equivalente na versão anterior do Anteprojeto foi objeto de muita crítica, mas o governo assim mesmo o reapresentou na 2ª. versão do Anteprojeto. Proposta: Eliminar este artigo, pelo princípio política da responsabilidade do Estado com a educação superior pública federal, conforme já amplamente demandado. Foi encaminhado que a ANPEPP se manifestará com uma carta à comissão de discussão da Reforma Universitária chamando a atenção para os esses aspectos do projeto de lei que foram discutidos. Uma preliminar redação deste documento deverá circular para os programas para colaboração. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual eu, Raquel S. L. Guzzo lavrei a presente ata que deverá ser lida e aprovada por todos. São Paulo, 11 de julho de 2005.